Você costuma contratar um transporte escolar para seu filho? Já foi cobrado pelo serviço no período das férias? Pois saiba que a mensalidade pelo serviço de transporte escolar pode sim ser cobrada nos meses de férias, desde que informada antecipadamente ao consumidor, de acordo com o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

O órgão esclarece que se os pais assinam um contrato com a empresa pela prestação do serviço, a cobrança nos meses de férias deve ser informada em cláusula expressa, assim como as regras para reajuste da mensalidade. E caso não haja contrato, essas informações devem ser prestadas de outra forma, garantindo que o consumidor tome conhecimento desse fato previamente.

Agora, se o consumidor não foi devidamente avisado e for surpreendido com uma cobrança com a qual não contava, pode contestá-la devido à infração ao direito à informação, previsto no artigo 6º, III, do Código de Defesa do Consumidor.

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